A medida foi aprovada pela Câmara Municipal, e o Poder Executivo tem o prazo de até 90 dias para regulamentação A Prefeitura de Guarujá esclarece que não está em vigor, e nem haverá cobrança de Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na Cidade, durante esta temporada de verão. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal, por meio da Lei Complementar 346/25, e o Poder Executivo tem o prazo de até 90 dias, para regulamentação, contados a partir da data da sua publicação, em 11 de d
