Estão abertas as inscrições para o Conselho Municipal da Juventude em Guarujá

As inscrições para o Conselho Municipal da Juventude de Guarujá (CMJ) estão abertas de 26 de agosto a 24 de setembro. Os interessados devem enviar a documentação em PDF para o e-mail comissaoprovisoria.cmj@gmail.com ou preencher o formulário online. O CMJ, órgão consultivo e deliberativo, tem a função de propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à juventude, além de gerir o Fundo Municipal da Juventude, conforme prevê a Lei Municipal nº 5.111/2023.

Composição

A nova resolução estabelece que 12 representantes da sociedade civil, com idades entre 15 e 29 anos e residentes no município, serão eleitos para o CMJ.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: dois estudantes de nível superior, de instituições de ensino localizadas no Município; dois representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que trabalhem com jovens e estejam sediadas no Município; quatro estudantes do ensino médio, sendo dois de escolas de Guarujá e dois de escola de Vicente de Carvalho, além de quatro representantes da população jovem, também com metade das vagas destinadas a moradores de cada região.

As OSCs que indicarem seus representantes devem ter registro atualizado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS).

Além disso, todos os candidatos precisam apresentar um documento de identificação original com foto e um comprovante ou declaração de residência em Guarujá. Menores de 18 anos só poderão se inscrever com a autorização dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Comissão Provisória do Conselho Municipal da Juventude (CPCMJ) será responsável por conduzir o processo eleitoral, que inclui a análise das documentações, a divulgação dos candidatos aptos e a organização da votação.

A data da eleição e os critérios de votação serão anunciados publicamente em 15 de outubro no Diário Oficial do Município. A data da posse também será divulgada no Diário Oficial.