Guarujá inicia o período para solicitação de isenção do IPTU e demais benefícios fiscais referentes ao exercício de 2027

O requerimento precisa ser apresentado com a documentação comprobatória necessária, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte

A Prefeitura de Guarujá abriu o prazo para que contribuintes solicitem isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo referentes ao exercício de 2027, conforme previsto na legislação municipal. Os pedidos devem ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

As solicitações podem ser feitas até o último dia útil de agosto, seguindo o Código Tributário do Município. É obrigatório apresentar toda a documentação comprobatória exigida; caso contrário, o benefício não será concedido para o ano seguinte.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, em dois locais: na Coordenação de Receitas Territoriais, localizada no Paço Municipal (Sala 11 – térreo), na Avenida Santos Dumont, 640, bairro Santo Antônio; ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho, na Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice.

Quem pode solicitar

• Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes e cidadãos acima de 65 anos, desde que tenham renda de até cinco salários mínimos, possuam apenas um imóvel no município (onde residam) e estejam em dia com a Prefeitura.

• Entidades assistenciais, instituições religiosas e entidades esportivas sem fins lucrativos, desde que utilizem o imóvel em suas atividades essenciais e estejam regulares fiscalmente.

• Contribuintes com imóveis em áreas de feira livre também podem solicitar desconto, desde que não tenham pendências financeiras com o Município.

Mais detalhes estão disponíveis na edição do Diário Oficial do Município de quarta-feira (4), página 11.