Guarujá oficializa posse do primeiro colegiado do Conselho dos Usuários dos Serviços Públicos
O prefeito de Guarujá, Farid Madi, deu posse ao primeiro colegiado do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos (Comus) na última quarta-feira (3), durante cerimônia realizada no Paço Municipal. Criado por meio do Decreto nº 17.586/2026, o órgão é formado por 38 representantes da sociedade civil e do poder público, entre titulares e suplentes. Os conselheiros exercerão mandato de dois anos, correspondente ao período de 2026 a 2028.
A ouvidora municipal destacou a importância do momento, resultado de um processo que envolveu cerca de um ano de articulações, elaboração do decreto e realização da eleição dos representantes. Segundo ela, acompanhar a posse da primeira composição do conselho representa uma grande satisfação. “Estou honrada em participar deste momento tão importante para a Cidade, especialmente à frente da Ouvidoria. Tenho grandes expectativas em relação ao conselho, que representa um importante instrumento de participação popular e um avanço significativo na transparência da gestão pública”, afirmou.
Na composição da mesa diretora, Igor Alves de Souza assumiu a presidência do Comus, Douglas Gonçalves foi empossado como vice-presidente e Roberta Lino dos Santos como secretária-geral. Ao assumir o cargo, Igor agradeceu a confiança recebida e ressaltou o compromisso da nova gestão. “Esperamos contribuir para a oferta de serviços públicos de qualidade à população. O conselho será um importante apoio à Ouvidoria e um ganho para a Cidade. Queremos deixar um legado por fazer parte da primeira formação deste colegiado”, declarou.
Durante a cerimônia, o prefeito relembrou a criação da Ouvidoria Municipal em sua primeira gestão e destacou o papel dos conselheiros na aproximação entre governo e população. “Vocês terão a missão de nos auxiliar nesse diálogo com a sociedade. Nem sempre é possível atender todas as demandas, mas nosso compromisso é ouvir a população e buscar soluções que atendam ao interesse coletivo da melhor forma possível”, afirmou.
Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos
A regulamentação da legislação ocorreu em outubro de 2024, por meio do Decreto Municipal nº 16.368/2024, que também instituiu a Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário dos Serviços Públicos.
As discussões para a criação do Comus tiveram início em maio de 2025. Em setembro do mesmo ano, foi publicado o chamamento público para inscrição dos interessados. Após as prorrogações necessárias do processo, o conselho foi constituído por representantes da sociedade civil, distribuídos em diferentes eixos de atuação, além de membros da Administração Pública Municipal.
Nos 60 dias seguintes à posse, os conselheiros deverão elaborar o Regimento Interno do órgão, documento que estabelecerá as normas de organização e funcionamento do conselho e que será submetido à homologação por decreto.
Com caráter consultivo, o Comus terá a função de acompanhar e avaliar a prestação dos serviços públicos municipais, fortalecendo a participação social, a transparência da administração pública e a busca pela melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
Entre as atribuições dos conselheiros estão o acompanhamento da prestação dos serviços públicos, a participação em processos de avaliação, a apresentação de propostas de aprimoramento, a contribuição para a definição de diretrizes voltadas ao atendimento dos usuários, o acompanhamento da atuação da Ouvidoria e a elaboração, aprovação e revisão do Regimento Interno sempre que necessário.
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