Marco dos Portos está paralisado na Câmara e a comissão ainda não definiu data para retomar as discussões

Porto de Santos - SP

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei (PL) 733/2025, que revisa o marco legal do sistema portuário, ainda não definiu data para retomar as audiências públicas. A última reunião ocorreu em 3 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

O colegiado prevê a realização de 40 audiências públicas — metade já concluída. Desde julho do ano passado, foram ouvidos 75 convidados e votadas 45 propostas.

Entre os pontos centrais está a desburocratização das operações portuárias. Barbosa defende a modernização da legislação para acompanhar o aumento da movimentação de cargas, sem abrir mão da proteção aos empregos. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deve propor novas rodadas de diálogo com o setor privado e lideranças do Congresso, embora ainda sem data definida.

O deputado destacou também o volume de contribuições recebidas: mais de 400 emendas, sendo 90% apresentadas por trabalhadores do setor. “É preciso afinar o texto para que seja equilibrado”, afirmou.

Apesar das discussões, Barbosa descartou influência do calendário eleitoral de 2026 no andamento do projeto. Ele reforçou que o objetivo é aprovar uma proposta consistente, sem precipitação.

O PL 733/2025, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), possui 151 artigos e foi elaborado a partir de um anteprojeto de juristas. Caso aprovado pela comissão e não haja pedido para votação em plenário, seguirá diretamente para o Senado. Se sancionada, a nova lei substituirá a Lei 12.815/2013, atualmente em vigor.