APS e Governo de São Paulo formalizam termo para viabilizar aporte de R$ 2,6 bilhões no túnel Santos-Guarujá

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo do Estado de São Paulo assinaram um termo de compromisso que define as regras para o repasse dos R$ 2,6 bilhões de recursos federais destinados à construção do Túnel Imerso Santos-Guarujá. O documento, exigido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é uma das etapas necessárias para liberar os valores, que ainda aguardam autorização para serem utilizados.

O acordo foi firmado na última terça-feira (14) entre a APS e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). De acordo com a Autoridade Portuária, a medida garante a segurança jurídica e financeira necessária para o andamento do empreendimento.

O termo estabelece a criação de um Comitê Técnico formado por representantes do Governo do Estado, da APS e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O grupo será responsável por acompanhar a execução física e financeira das obras, além de monitorar os riscos envolvidos no projeto.

O documento também prevê a possibilidade de participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Conforme informado pela APS, os recursos federais serão liberados de forma gradual, acompanhando a evolução das etapas da obra.

Os valores ficarão depositados em uma conta garantia aberta no Banco do Brasil a pedido da Autoridade Portuária. Segundo a APS, cada transferência dependerá da emissão de um relatório técnico e de uma manifestação fundamentada, que deverá ser aprovada pela própria instituição antes da liberação dos recursos.

TCU condicionou a liberação dos recursos

Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União suspendeu a movimentação do aporte federal destinado ao projeto. Na ocasião, a Corte determinou que os recursos só poderiam ser liberados após a formalização de um instrumento jurídico que garantisse maior transparência na gestão do dinheiro público.

O cenário mudou em maio, quando um acórdão do TCU autorizou a retomada da movimentação dos valores, após avanços nas negociações entre o Governo de São Paulo e a APS. O impasse surgiu porque a Autoridade Portuária não fazia parte do contrato firmado, em 28 de janeiro, entre o Estado e a empresa portuguesa Mota-Engil.

Cronograma do túnel

Orçado em R$ 6,8 bilhões, o Túnel Imerso Santos-Guarujá é considerado uma demanda histórica da população da Baixada Santista. A obra será a primeira desse tipo no Brasil e criará uma ligação seca entre os dois municípios, com 1,5 quilômetro de extensão, sendo aproximadamente 870 metros submersos.

Do investimento total, R$ 5,1 bilhões serão financiados pelos governos Federal e Estadual, enquanto o restante ficará sob responsabilidade da concessionária.

De acordo com o contrato de concessão, o cronograma prevê:

• 2026: elaboração dos projetos funcional e executivo, realização de estudos complementares, processos de desapropriação e obtenção das licenças ambientais.

• 2027: início das obras, com construção da doca seca, dragagens iniciais e implantação dos canteiros.

• 2028: fabricação dos módulos pré-moldados do túnel, dragagem da trincheira no canal do porto e construção das rampas de acesso.

• 2029: instalação dos elementos submersos, vedação das juntas e execução das estruturas de acesso.

• 2030: conclusão dos acabamentos, instalação dos sistemas operacionais e realização dos testes finais antes da entrega da obra.