Entenda quais estabelecimentos podem abrir nos feriados sem acordo, mesmo com as novas regras do governo

Nem todos os estabelecimentos comerciais precisarão firmar acordo com os sindicatos para funcionar durante os feriados. As novas regras anunciadas nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinam que parte do comércio deverá contar com convenção coletiva para operar nessas datas, mas algumas atividades seguem autorizadas a abrir sem a necessidade dessa negociação.

Entre os segmentos que permanecem com autorização permanente para funcionamento em feriados estão farmácias, postos de combustíveis, restaurantes, bares e hotéis.

Para os demais setores do comércio, o trabalho em feriados deverá estar previsto em convenção coletiva firmada entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores da categoria. Com isso, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento nesses dias.

A exigência não se aplica às seguintes atividades:

• Padarias e estabelecimentos de venda de pães e biscoitos;

• Farmácias e drogarias, incluindo farmácias de manipulação;

• Floriculturas e comércio de coroas de flores;

• Barbearias e salões de beleza;

• Postos de combustíveis e estabelecimentos que comercializam lubrificantes e acessórios automotivos;

• Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);

• Locadoras de bicicletas e equipamentos similares;

• Hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos do mesmo segmento;

• Casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;

• Feiras livres;

• Serviços de portaria e cabineiros em edifícios residenciais;

• Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;

• Comércio realizado em feiras e exposições;

• Lavanderias, incluindo as hospitalares;

• Empresas prestadoras de serviços funerários.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a portaria restabelece uma exigência já prevista na Lei nº 10.101, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio.

Com a alteração, temas como jornada de trabalho, escalas, folgas compensatórias, pagamento de adicionais e demais condições poderão ser definidos por meio de negociação entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores.

O ministério também esclareceu que a mudança se restringe aos feriados. As regras para o trabalho aos domingos permanecem as mesmas e continuam sendo disciplinadas pela legislação vigente, sem qualquer alteração.

Durante reunião realizada nesta terça-feira (21) com representantes das entidades patronais e dos trabalhadores, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que espera que as negociações ocorram de forma equilibrada e por meio do diálogo entre as partes.