Operação fiscaliza postos de combustíveis irregulares e reúne equipes em Santos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, nesta quinta-feira (17), a operação “Bomba Lacrada”, que resultou na cassação da inscrição estadual de 135 postos de combustíveis que operavam de forma irregular na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista. A ação contou com a participação de equipes da Delegacia Regional Tributária de Santos e da Polícia Civil no litoral.

Além da cassação das inscrições estaduais, a operação prevê a lacração das bombas de combustíveis dos estabelecimentos fiscalizados, impedindo a venda irregular. Segundo a Sefaz-SP, os postos envolvidos já haviam perdido a autorização de funcionamento concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas continuavam em atividade.

Com a medida, os estabelecimentos ficam proibidos de emitir documentos fiscais e de adquirir combustíveis das distribuidoras. Para retomar as atividades, será necessário regularizar a situação junto à ANP e à Sefaz-SP. Nos casos em que as bombas foram lacradas, a liberação também dependerá da regularização.

Na Baixada Santista, 12 policiais civis de Santos participaram da fiscalização, em conjunto com equipes do Deinter Santos e do Demacro. Ao todo, a operação reuniu 72 auditores fiscais da Receita Estadual de diferentes regiões do Estado.

A ação foi realizada com base em informações obtidas durante as operações Carbono Oculto e Bomba Oculta, após a revogação das autorizações de funcionamento dos estabelecimentos envolvidos.

De acordo com a Sefaz-SP, as fiscalizações no setor de combustíveis continuarão sendo realizadas de maneira permanente em todo o Estado de São Paulo.