Santos estuda reforçar fiscalização de ciclomotores e bicicletas elétricas; confira as medidas previstas

A Prefeitura de Santos encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o fortalecimento da fiscalização sobre bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos, como patinetes, monociclos e skates motorizados.

A proposta altera a Lei Municipal nº 4.221/2023, que regulamenta a circulação desses meios de transporte individual, e tem como objetivo aumentar a segurança diante do crescimento no número de infrações e acidentes registrados envolvendo esses veículos.

Entre as mudanças previstas estão a ampliação das ações de fiscalização para coibir modificações irregulares nos equipamentos e a criação de mecanismos que permitam verificar e controlar a velocidade máxima permitida.

Atualmente, as infrações mais frequentes identificadas pelas equipes de fiscalização são o estacionamento em locais proibidos e a circulação acima do limite de 20 km/h estabelecido pela legislação municipal.

Fiscalização em alta

Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) apontam aumento significativo nas abordagens realizadas pelos agentes de trânsito.

Em 2025, foram registradas 1.099 abordagens durante todo o ano. Já em 2026, esse número chegou a 1.705 fiscalizações até o momento.

Somente no primeiro semestre deste ano, oito veículos — entre bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos — foram apreendidos durante as operações. A prefeitura não informou o número de apreensões registrado em 2025.

Número de acidentes também cresceu

A administração municipal informou ainda que os acidentes envolvendo veículos de mobilidade individual aumentaram em comparação ao ano passado. Entre janeiro e maio de 2026, foram contabilizadas 18 ocorrências, enquanto no mesmo período de 2025 foram registrados 11 acidentes.

Em nota, a Prefeitura ressaltou que, além da legislação, as campanhas de conscientização são fundamentais para promover um trânsito mais seguro. As ações educativas vêm sendo intensificadas desde outubro de 2025, mas o município reforça que a segurança também depende da responsabilidade dos condutores.

O que diz o Contran

Conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes, skates elétricos, hoverboards e monociclos elétricos podem circular por ciclovias e calçadas, desde que respeitem os limites de velocidade definidos por cada município.

Já os ciclomotores só podem trafegar nas vias públicas, sendo obrigatórios o emplacamento, o licenciamento e a habilitação específica do condutor.