Sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos ganha espaço em Santos e revela uma nova forma de relação com os pets.

A autorização para o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos de Santos, no litoral paulista, representa mais um avanço na forma como tutores se relacionam com seus pets. A prática, regulamentada pela Lei Complementar nº 1.321/2025, ainda é pouco comum, mas vem ganhando espaço em diversas cidades brasileiras.

A legislação, proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB) e sancionada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos), modifica as normas dos serviços funerários municipais e passa a permitir que animais sejam enterrados tanto em jazigos familiares quanto em espaços temporários.

Na prática, a medida oferece às famílias uma alternativa oficial para realizar uma despedida mais digna, acompanhando o crescimento do número de animais de estimação e o fortalecimento do vínculo afetivo.

Como será o sepultamento

Os enterros poderão ocorrer em depósitos funerários temporários, com prazo de até três anos e mediante pagamento, ou em jazigos perpetuados da família, desde que haja autorização do titular. Será emitida uma guia específica para o sepultamento, contendo dados do animal e do tutor responsável. Os valores serão definidos por decreto municipal e variarão conforme o porte do pet: pequeno (até 10 kg), médio (até 20 kg) e grande (acima de 20 kg).

A lei entra em vigor 45 dias após sua publicação, feita em 16 de março, período em que a Prefeitura deve detalhar os procedimentos e custos.

Mudança cultural e impacto ambiental

A medida reflete a consolidação do conceito de “família multiespécie”, em que os animais são reconhecidos como integrantes do núcleo familiar. Para o advogado especialista em Direito Animal, Leandro Furno Petraglia, a legislação simboliza esse reconhecimento jurídico do vínculo afetivo.

Ele destaca ainda que a norma contribui para evitar problemas ambientais, já que muitos tutores, por desconhecimento, enterram seus animais em quintais ou terrenos, prática que pode contaminar o solo e configurar crime ambiental.

Segundo Petraglia, ao permitir o sepultamento em jazigos familiares, a lei oferece uma alternativa legal, segura e ambientalmente correta. “Essa regulamentação preenche uma lacuna, evita práticas irregulares e garante às famílias uma despedida digna para seus animais”, afirma.