Aposentados de Cubatão podem solicitar desconto de 50% no IPTU até 31 de julho
- há 7 dias
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A Prefeitura de Cubatão recebe até o dia 31 de julho os pedidos de desconto de até 50% no IPTU e na taxa de coleta de lixo destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o solicitante tenha renda de até quatro salários mínimos. O requerimento deve ser realizado presencialmente na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário, localizada no térreo do Paço Municipal, com atendimento das 10 às 16 horas.
Entre os critérios para concessão do desconto estão possuir apenas um imóvel residencial, utilizá-lo como moradia e não ter débitos junto à Prefeitura.
Inquilinos também podem solicitar o benefício, desde que o contrato de locação estabeleça que o pagamento do IPTU é de responsabilidade do locatário. Além disso, nem o inquilino nem o cônjuge podem possuir outro imóvel no município.
Uma das mudanças implantadas neste ano é a ampliação do prazo de validade do benefício. Enquanto anteriormente o pedido precisava ser renovado anualmente, agora a concessão terá validade de três anos, reduzindo a necessidade de novas solicitações.
Documentos necessários
Para solicitar o desconto, é preciso apresentar:
RG e CPF;
Comprovante de aposentadoria, pensão ou recebimento do BPC;
Comprovante de residência;
Documentação do imóvel;
Certidão negativa do imóvel;
Contrato de locação, no caso de imóveis alugados.
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