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A Prefeitura de Cubatão recebe até o dia 31 de julho os pedidos de desconto de até 50% no IPTU e na taxa de coleta de lixo destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter acesso ao benefício, é necessário que o solicitante tenha renda de até quatro salários mínimos. O requerimento deve ser realizado presencialmente na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário, localizada no térreo do Paço Municipal, com atendiment

Imagem Ilustrativa A Prefeitura de Cubatão obteve uma importante vitória na Justiça na ação relacionada ao Conjunto Habitacional Imigrantes I e II. Em decisão definitiva da 1ª Vara Cível do município, foi determinado que as empresas responsáveis pela construção do empreendimento iniciem, em até 15 dias, as obras de recuperação estrutural dos 16 blocos que apresentam problemas considerados graves. A decisão beneficia diretamente os moradores das 940 unidades habitacionais do c

Imagem ilustrativa A Prefeitura de Cubatão aplicou uma multa de R$ 4 milhões à Sabesp por irregularidades identificadas em obras de abastecimento de água e captação de esgoto no bairro Vila São José. Segundo a administração municipal, uma fiscalização realizada na última quinta-feira (7) apontou diversos problemas na execução dos serviços. Entre as falhas constatadas estão defeitos no calçamento, desníveis na via, acabamento inadequado e trechos fora dos padrões técnicos exig