Sabesp recebe multa de R$ 4 milhões após irregularidades em obras em Cubatão
A Prefeitura de Cubatão aplicou uma multa de R$ 4 milhões à Sabesp por irregularidades identificadas em obras de abastecimento de água e captação de esgoto no bairro Vila São José.
Segundo a administração municipal, uma fiscalização realizada na última quinta-feira (7) apontou diversos problemas na execução dos serviços. Entre as falhas constatadas estão defeitos no calçamento, desníveis na via, acabamento inadequado e trechos fora dos padrões técnicos exigidos.
De acordo com a Prefeitura, cerca de 800 metros quadrados de pavimentação foram comprometidos. A penalidade aplicada foi de R$ 5 mil por metro quadrado afetado, resultando no valor total de R$ 4 milhões.
Ainda conforme o Município, os transtornos vêm impactando a mobilidade urbana da região há aproximadamente seis meses. Diante da falta de retorno da companhia, a gestão municipal decidiu adotar medidas mais severas.
“O diálogo é necessário, mas ações contundentes são prerrogativas do poder público”, afirmou o secretário de Governo e Comunicação, Guilherme Amaral, em nota divulgada pela Prefeitura.
O secretário de Finanças, Luiz Maia, destacou que a autuação tem respaldo na legislação municipal. Segundo ele, o artigo 39 do Código de Posturas, previsto na Lei Complementar 133, estabelece penalidades para situações em que concessionárias deixam de recompor adequadamente o pavimento após intervenções.
Histórico das cobranças
Antes da aplicação da multa, a Prefeitura já havia realizado reuniões com representantes da Sabesp e da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – Sudeste (Urae-1), órgão estadual responsável pelo acompanhamento dos serviços da companhia.
Em março, o prefeito César Nascimento solicitou mais agilidade e transparência da Sabesp, principalmente em relação ao cronograma das obras realizadas na Cidade.
Na ocasião, também foram cobradas melhorias em intervenções nos bairros Vila Nova, Vila São José, Vila Esperança e nas entradas do Sítio Novo, além de maior comunicação com os moradores sobre interdições, prazos e canais de atendimento.
Posicionamento da Sabesp
Em nota, a Sabesp informou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a multa aplicada pela Prefeitura de Cubatão referente às obras em andamento na Vila São José.
A companhia afirmou ainda que prevê investimentos de aproximadamente R$ 200 milhões em Cubatão até 2029, destinados à ampliação dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, com foco na universalização do saneamento no município.
A empresa acrescentou que mantém diálogo permanente com as prefeituras da região para alinhar o planejamento das obras e serviços de manutenção dos sistemas de água e esgoto.
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